Espaço criado pela Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União para divulgar a atuação da AGU em todo o país.
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O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta.
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O objetivo deste site é divulgar uma análise especializada do Diário Oficial da União e do Diário Oficial do Distrito Federal. Todos os dias, a partir das 5h30, a nossa equipe faz a leitura e seleciona as principais novidades para o gestor público.
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No último dia deste janeiro branco, dedicado às questões de saúde mental, você acompanha uma entrevista especial para cuidar de si e também de quem está ao seu lado. Ciente de que saúde mental é tema para o ano todo!
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AGU Brasil: Loterj terá que pagar multa caso descumpra proibição de credenciar bets fora do Rio de Janeiro
5:45
No AGU Brasil desta quinta-feira (30): Loterj terá que pagar multa caso descumpra proibição de credenciar bets fora do Rio de Janeiro; AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no Pantanal; AGU dá posse a 100 novos advogados e procuradores.
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Advocacia-Geral da União pede e TCU autoriza leilão de ponte Brasil-Argentina sobre o Rio Uruguai.
3:29
Medida cautelar do Tribunal estava impedindo a licitação
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A ferramenta é uma ajuda importante evitar a contratação ou concessão de benefícios a empresas que devem aos cofres públicos. Além disso, essa exposição pode estimular devedores a quitar dívidas com os entes da federação.
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AGU Brasil: Advocacia-Geral da União recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia
8:22
No AGU Brasil desta sexta-feira (24): Advocacia-Geral da União recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia; Especialistas falam em regulação não só de conteúdo, mas também econômica das plataformas digitais.
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Os impactos das novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pelas plataformas digitais no Brasil foram tema de uma audiência pública, promovida pela AGU na tarde desta quarta-feira.
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Na entrevista de hoje você vai conferir as principais mudanças que o governo federal quer realizar na área da segurança por meio de uma proposta de emenda constitucional. Um trabalho que conta com análise jurídica dos órgãos de consultoria da advocacia-geral da União, além de todo um debate com instituições de segurança, especialistas e demais ente…
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Nesta reportagem especial você vai entender como funciona o mercado de carbono.
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Entendendo os acordos da Gol e Azul que encerraram ações judiciais e recuperaram R$ 7,5 bi aos cofres públicos
10:20
Nessa entrevista especial você vai entender o desconto dado às empresas aéreas e as obrigações que elas têm daqui para frente. As negociações se deram por meio da 'transação tributária', modalidade que visa recuperar ativos e garantir a sobrevivência dos negócios. E que está disponível a qualquer contribuinte…
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Nesta entrevista especial você vai conhecer as novas ferramentas que já estão à disposição de advogados e procuradores da AGU. E como isso pode impactar a vida quem busca a justiça por direitos
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Casa própria, carro, saúde e um emprego melhor. Muitos são os desejos dos brasileiros para o ano que que começou. Na administração pública, há também desafios e metas. Na AGU, por exemplo, um dos focos é trabalhar para evitar a judicialização de impasses
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AGU Brasil: AGU contribui para construção de lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil
6:42
No AGU Brasil desta quinta-feira (19): Teses defendidas pela AGU se tornam enunciados que vão orientar julgamentos de causas ambientais no TRF1; AGU contribui para construção de lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil
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Nessa reportagem você vai conferir os argumentos da AGU que agora vão balizar decisões acerca do poder de fiscalização de um auditor federal do trabalho. Não é mais necessária a presença de um superintende regional para interditar máquinas que coloquem em risco a saúde do trabalhador.
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STJ autoriza uso de sistemas judiciais para localizar infrator ambiental
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AGU Brasil: AGU notifica Youtube para que remova informação falsa sobre estado de saúde do presidente da República
7:54
No AGU Brasil desta terça-feira (17): AGU pede maisprazo ao STJ para União regulamentar uso de Cannabis para fins medicinais;Justiça diz que demissão de servidor é atribuição de ministro de estado;
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AGU Brasil: Prazo para conseguir descontos em dívidas com autarquias e fundações vai até 31 de dezembro
8:07
No AGU Brasil desta sexta-feira (13): Prazo para conseguir descontos em dívidas com autarquias e fundações vai até 31 de dezembro;Pesquisa aponta que Democracia é melhor do que qualquer outra forma de governo;AGU busca na Justiça demolição de construções irregulares no litoral do Paraná
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No AGU Brasil desta quinta-feira (12): AGU defende solução que concilie direitos sociais e ambiente econômico; Justiça mantém multa de 13 milhões e meio de reais aplicada pela Anatel; Acordo concilia gestão militar e ambiental na Floresta do Camboatá, no Rio de Janeiro
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AGU Brasil: Justiça determina que ex-policial devolva à União indenização paga a família de vítima
9:21
No AGU Brasil desta quarta-feira (11): Justiça determina que ex-policial devolva à União indenização paga a família de vítima; AGU recupera quase um milhão de reais devidos por exploração ilegal de minério; Antiga sede do IBGE em Recife será destinada a habitação popular
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No AGU Brasil desta terça-feira (10): Seminário sobre polícias públicas discute desafios do Brasil nessa área; Ibama pode divulgar detalhes de fiscalização ambiental, confirma AGU na Justiça; STF julga procedente ação da AGU e mantém validade de decreto sobre alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
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AGU Brasil: decisão judicial assegura R$ 150 milhões que vão pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
8:29
O DPVAT agora é SPVAT e com regras novas. Nessa reportagem especial você vai conferir como funciona o fundo que banca as indenizações em caso de morte e invalidez no trânsito e a decisão que garantiu recursos para pagamento de 30 mil pedidos que aguardavam na fila.
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Indenização a profissionais que tiveram sequelas ou morreram no combate à Covid 19 é um dos exemplos trabalhados pela Coordenação Regional de Negociação da quinta região. E nessa reportagem você fica sabendo é possível iniciar uma tratativa com a União.
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Acompanhe essa entrevista com representante da Sociedade Brasileira de Urologia para tirar todas as dúvidas sobre sintomas, tratamento e cura do segundo câncer que mais atinge os homens.
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A ação é fruto de um acordo firmado entre a AGU e a ONG Educafro
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AGU abriu consulta pública sobre novos modelos de compra
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AGU Brasil: AGU auxilia na regularização de território quilombola e evita prejuízo de mais de 4 milhões aos cofres da União
7:35
No AGU Brasil desta sexta-feira (22): AGU auxilia na regularização de território quilombola e evita prejuízo de mais de 4 milhões aos cofres da União; AGU defende reconstrução de terreiro no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia; Dívidas com autarquias e fundações podem ser pagas com até 70% de desconto…
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No AGU Brasil desta quinta-feira (21): União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior; Meta é notificada por vídeo falso sobre dinheiro esquecido em banco.
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AGU Brasil: Modelo inédito resolve impasse entre órgão federal e duas comunidades indígenas na Serra Gaúcha
8:22
Os povos Xokleng e Kaingang assinaram acordo de convivência com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por intermédio da AGU, até que a Funai conclua estudos de demarcação das terras indígenas.
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Negócio jurídico processual firmado entre AGU, TRF3 e a empresa pode reduzir volume de conflitos relacionados a multas e cobranças
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AGU Brasil detalha o acordo de Mariana: quem tem direito à indenização, como será a recuperação ambiental pelas mineradoras e o fundo perpétuo para financiar a saúde dos moradores.
46:08
Nesse Podcast especial, o procurador federal da AGU, Júnior Divino Fideles, explica as cláusulas do acordo que prevê R$ 23 bilhões que as empresas Vale, BHP e Samarco pagarão de indenização e reparo ambiental na Bacia do Rio Doce, além dos R$ 100 bilhões que elas repassarão ao poder público para medidas mitigadoras na região.…
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AGU Brasil: novo modelo facilita colheita de provas em casos de pedido de pensão por morte em SP e MS
6:00
Advogado poderá gravar e enviar depoimento de testemunhas sem precisar marcar audiência presencial
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No AGU Brasil desta sexta-feira (25): Outubro Rosa e a AGU continua embalada no coro da prevenção. Hoje você vai ver que o que come pode ser decisivo para o surgimento do câncer de mama e os cuidados que a mulher precisa ter na hora de decidir fazer a reposição hormonal.
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AGU apresenta aos movimentos sociais nova proposta do Poder Público para repactuação do acordo de Mariana (MG)
3:31
Conjunto de investimentos previstos chega a R$ 167 bilhões, a serem custeados pelas empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015
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Acordo destina área no Recife para construção de conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida
2:45
Cinco terrenos vão abrigar moradias para mais de 520 famílias de baixa renda
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Ideia é reunir experiências e opiniões e propor mudanças ao Congresso
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No AGU Brasil desta quinta-feira (17): Outubro Rosa - Avanço da medicina ajuda a preservar o corpo da mulher, mas o melhor remédio é a prevenção contra o câncer de mama.
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Ministério Público e associação de Psiquiatria questionam pontos da resolução que acaba com hospitais psiquiátricos e internações de custódia
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Valor se refere a benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados durante ação fiscal, em 2004
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AGU Brasil: AGU envia ao STF informação sobre medidas do governo para organizar atividade das BETs no país
8:30
No AGU Brasil desta sexta-feira (11): AGU envia ao STF informação sobre medidas do governo para organizar atividade das BETs no país; Decisão judicial reduz custos de indenização em processo de reforma agrária de imóvelno Espírito Santo; AGU garante R$ 44 milhões à Universidade Federal da Integração Latino-americana…
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AGU Brasil: AGU notifica plataformas digitais sobre publicidade de apostas e jogos de azar para o público infantojuvenil
8:47
No AGU Brasil desta quinta-feira (10): AGU notifica plataformas digitais sobre publicidade de apostas e jogos de azar para o público infantojuvenil;Congresso Internacional debate democracia e governabilidade na América Latina;AGU consegue na justiça de segundo grau garantir divulgação de notas do bloco 4 do CNU…
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AGU Brasil: AGU consegue na justiça decisão que mantém proibição de funcionamento de casas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro
9:01
No AGU Brasil desta terça-feira (8): AGU consegue na justiça decisão que mantém proibição de funcionamento de casas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro; AGU abre consulta pública para atualizar modelos de licitações
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AGU mediou acordo que pôs fim ao impasse sobre terreno no Rio de Janeiro
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Portaria regulamenta renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais em nova etapa do Desenrola
1:00
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de 4 bilhões de reais até o fim do ano
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AGU Brasil: AGU e Polícia Federal vão trocar informações para prevenir e combater danos ambientais em áreas da União
6:48
No AGU Brasil desta sexta-feira (4): AGU e Polícia Federal vão trocar informações para prevenir e combater danos ambientais em áreas da União; AGU garante nova licitação de trecho da BR-040 entre Cristalina e Belo Horizonte; STF acolhe teses da AGU e mantém regras do Reintegra para indústrias exportadoras.…
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A AGU participou de mais um mutirão para levar direitos e serviços às pessoas em situação de rua
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No AGU Brasil desta quarta-feira (2): Acordo define data para regularização de terras quilombolas em Búzios, no Rio de Janeiro; AGU encaminha à Justiça Plano Nacional para Melhoria das prisões brasileiras; Ação da AGU garante realização de leilão da Aneel.
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No AGU Brasil desta terça-feira (1): Presidente do Observatório da Democracia da AGU, Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, defende penas mais duras para quem põe fogo em mata e floresta.
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AGU Brasil: AGU passa a utilizar ferramentas de inteligência artificial na produção de documentos jurídicos
7:07
No AGU Brasil desta sexta-feira (27): AGU passa a utilizar ferramentas de inteligência artificial na produção de documentos jurídicos; AGU cobra na justiça multa de 60 milhões de reais à distribuidora de energia; Parecer da AGU confere segurança jurídica a celebração de convênios voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação.…
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Processos envolviam direitos de trabalhadores terceirizados que prestaram serviços a órgãos federais
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AGU Brasil: AGU evita que União seja condenada em ação promovida por empresa de transportes nos anos 70
6:46
No AGU Brasil desta quarta-feira (25): AGU evita que União seja condenada em ação promovida por empresa de transportes nos anos 70; AGU impede posse de particular em imóvel destinado a programa de reforma agrária em Goiás; Advogado-geral da União e autoridades jurídicas chinesas dialogam sobre cooperação e segurança jurídica no ambiente de negócios…
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Na segunda reportagem sobre prevenção ao suicídio neste Setembro Amarelo, você acompanha orientações sobre como identificar e ajudar jovens em sofrimento.
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