Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias; entenda

CBN Meio Ambiente e Sustentabilidade - Marco Bravo

O Senado voltou a discutir nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés. De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”. Nesta edição do "CBN Meio Ambiente e Sustentabilidade", o comentarista Marco Bravo fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!