#1 Como é que funciona o Governo? E o que é um Decreto-Lei?

Diário Claro - o podcast do Diário da República

Vamos até aos bastidores do Governo?
Neste episódio percebemos como é que são tomadas as decisões pelo Governo nas mais diferentes áreas com impacto na vida de todos.
Na segunda parte, descobrimos o que são Decretos-Leis e a sua relevância para o nosso dia a dia.
Para nos ajudar, recebemos Paulo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Advogado.
Capítulos
1:19 - Quais as diferenças entre Ministros e Secretários de Estado?
3:42 - O que faz o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros?
7:04 - Qual é a função do Primeiro-Ministro?
9:15 - O Primeiro-Ministro pode tomar decisões sozinho?
10:33 - O que é que acontece no Conselho de Ministros? E na Reunião de Secretários de Estado?
12:41 - O que é um Decreto-Lei (do Governo) e como se distingue de uma Lei (da Assembleia da República)?
15:36 - Como é que são tomadas novas medidas pelo Governo?
19:05 - O Governo ouve especialistas das diferentes áreas antes de tomar decisões para o país?
22:39 - Como é que se toma a decisão final?
24:25 - Quem é que escreve os Decretos-Leis do Governo?
25:49 - Existe, ou não, uma preocupação com a linguagem clara?
27:19 - Quanto tempo demora uma decisão do Governo a aplicar-se na vida de todos os cidadãos?
29:43 - De que forma podem as pessoas participar na tomada de decisões do Governo?

Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊
Versão vídeo disponível no YouTube - https://www.youtube.com/@DiarioRepublicaPT
Siga o Diário da República nas redes sociais:
Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublica
Facebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPT
LinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/
X - https://twitter.com/diariorepublica
O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito deverá contactar um profissional jurídico.

章节

1. #1 Como é que funciona o Governo? E o que é um Decreto-Lei? (00:00:00)

2. Quais as diferenças entre Ministros e Secretários de Estado? (00:01:19)

3. O que faz o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros? (00:03:42)

4. Qual é a função do Primeiro-Ministro? (00:07:04)

5. O Primeiro-Ministro pode tomar decisões sozinho? (00:09:15)

6. O que é que acontece no Conselho de Ministros? E na Reunião de Secretários de Estado? (00:10:33)

7. O que é um Decreto-Lei (do Governo) e como se distingue de uma Lei (da Assembleia da República)? (00:12:41)

8. Como é que são tomadas novas medidas pelo Governo? (00:15:36)

9. O Governo ouve especialistas das diferentes áreas antes de tomar decisões para o país? (00:19:05)

10. Como é que se toma a decisão final? (00:22:39)

11. Quem é que escreve os Decretos-Leis do Governo? (00:24:25)

12. Existe, ou não, uma preocupação com a linguagem clara? (00:25:49)

13. Quanto tempo demora uma decisão do Governo a aplicar-se na vida de todos os cidadãos? (00:27:19)

14. De que forma podem as pessoas participar na tomada de decisões do Governo? (00:29:43)