O conceito jurídico-penal de ação e a função negativa

ICPCast

No episódio 55 do ICP Cast, exploramos o complexo conceito jurídico-penal de ação e sua função negativa, examinando os critérios que delimitam a conduta punível no direito penal. Entenda como a teoria da ação influencia a imputação de responsabilidade e por que a ausência de um comportamento voluntário pode afastar a tipicidade penal.

Convidado: Paulo César Busato é professor de Direito Penal da UFPR, com atuação na graduação, mestrado e doutorado. Doutor em Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha) e pós-doutor pela Universidad de Valencia. Especialista em Direito Penal Econômico (Coimbra). Professor visitante em diversas universidades internacionais. Coordenador do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social (UFPR) e membro de conselhos científicos de revistas jurídicas no Brasil e no exterior. Autor de livros e artigos sobre Teoria do Delito, Política Criminal e Filosofia da Linguagem aplicada ao Direito Penal. Procurador de Justiça do MPPR.

Realização: ICP Jovem

Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem

Entrevistador: Maicon Alvim (@maicon.alvim);

Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais.

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