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Episódio #01: Planejar 𝘷𝘦𝘳𝘴𝘶𝘴 Conflitar: a DOAÇÃO em xeque!
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Esta playlist do Podlaw.tv aborda casos julgados pelas Cortes e seus reflexos no planejamento patrimonial e sucessório. Comentários de especialistas.
O que você precisa saber antes de planejar o seu patrimônio.
Este Episódio #01 aborda o tema da DOAÇÃO como mecanismo de planejamento patrimonial, com comentários dos seguintes julgados do STJ - Superior Tribunal de Justiça e do TJMG- Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Jurisprudência do STJ:
• STJ confirma TJSP - Decisão Monocrática do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (4ª. Turma – Direito Privado) - AREsp n. 2.025.326 - SP - julgado em 23.02.2022 e pub DJe 03/03/2022
• STJ confirma TJPR - Decisão Colegiada da 3ª. Turma. - Relator o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (3ª. Turma – Direito Privado) - REsp n. 1.522.142/PR julgado em 13/6/2017 e pub DJe 22/6/2017
Disponível em:
Jurisprudência do TJMG:
• Decisão Colegiada da 20ª. Câmara Cível - Relator Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT ( Direito Privado) - AC: 10349180002439001 julgado em 13/04/2020, Publicação: 09/06/2020
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