最佳STJnoticias播客 (2024)

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27/12 - A responsabilidade da instituição financeira pelo “golpe do motoboy” 5:13

4d ago5:13

5:13

(CRIMINOSO FALA COM VÍTIMA, VIA TELEFONE)Qualquer pessoa que esteja ocupada demais, ou distraída com tarefas do dia a dia, corre o risco de cair numa cilada como essa. Por hora, mais de 4.500 pessoas são alvo de tentativas de golpes financeiros no Brasil. Pessoas idosas são mais vulneráveis, sendo 40% da parcela. As fraudes bancárias representam em…

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27/12 - Boletim Notícias do STJ 4:39

5d ago4:39

4:39

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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27/12 - STJ discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem 1:16

5d ago1:16

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou sete recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, relacionados a ações de indenização por danos morais de ex-jogadores de futebol, devido ao uso indevido de imagem. A questão está cadastrada como Tema 1.289.O julgamento vai abordar questões como competência, prescrição, supres…

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27/12 - Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário 1:32

5d ago1:32

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Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O prêmio tem objetivo de reconhecer ações e projetos inovadores que promovam os valores sociais e a dignidade humana. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de março de 2025, por meio …

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26/12 - STJ lança novo portal da transparência para facilitar acesso às informações de interesse público 1:46

5d ago1:46

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo importante rumo à transparência e ao acesso facilitado às informações de interesse público. O novo Portal da Transparência e Prestação de Contas foi reorganizado para atender às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se destaca pelo layout intuitivo que simplifica a navegação, mantém a …

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26/12 - Central de Ajuda do STJ facilita esclarecimento de dúvidas do cidadão 1:09

5d ago1:09

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Quer saber sobre processos, jurisprudência ou como funciona a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça? Agora ficou fácil tirar suas dúvidas. Na Central de Ajuda, você encontra respostas para essas e muitas outras questões. Afinal, a plataforma já tem 202 perguntas respondidas e organizadas em quatro categorias principais: processos, jurisprudênci…

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26/12 - Presidente do STJ mantém prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse 1:18

6d ago1:18

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu liminarmente um habeas corpus ao ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, que está preso preventivamente. Com isso, essa ação não terá seguimento no STJ. Investigado por crimes como fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, Mauro Carlesse foi preso …

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26/12 - Boletim Notícias do STJ 4:20

6d ago4:20

4:20

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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26/12 - STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União 1:29

6d ago1:29

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que prorrogava a delegação do Porto de Itajaí ao município. O término da delegação estava previsto para 1º de janeiro de 2025. O ministro argumentou que a federalização do porto poderia piorar a crise vivida por ele …

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26/12 - Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores 1:33

6d ago1:33

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a administração tributária muda a orientação sobre a cobrança de um tributo, essa nova prática só pode ser aplicada a fatos geradores ocorridos após a mudança. O caso analisado envolveu uma cooperativa distribuidora de energia, que buscava não pagar o ICMS sobre a Conta de Desenvol…

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24/12 - Boletim Notícias do STJ 5:25

8d ago5:25

5:25

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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24/12 - Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas 1:45

8d ago1:45

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Conselho Nacional de Educação não violou normas de combate ao racismo ao recomendar, em 2011, que escolas públicas usassem livros de Monteiro Lobato. A ação foi movida por uma associação e um cidadão que alegaram que as obras continham expressões racistas. O caso, inicialmente no Suprem…

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STJ No Seu Dia: Tesouro Natterer 17:27

9d ago17:27

17:27

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz trechos da entrevista coletiva do cineasta Renato Barbieri sobre a obra Tesouro Natterer, que apresenta a história do naturalista austríaco Johann Natterer, responsável pela formação do maior acervo etnográfico sobre povos indígenas brasileiros.Membro da expedição austríaca que acompanh…

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23/12 - Boletim Notícias do STJ 5:04

9d ago5:04

5:04

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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23/12 - Plantio de árvores do Cerrado marca a inauguração do Bosque do STJ 2:25

9d ago2:25

2:25

A área verde que fica ao lado do STJ ganhou um novo nome. Agora, se chama Bosque do Superior Tribunal de Justiça. E a cada dia fica mais completo para quem passa próximo ao tribunal da cidadania. A renomeação aconteceu em uma cerimônia com diversos ministros do STJ, servidores e autoridades. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou q…

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23/12 - Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo 1:24

9d ago1:24

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível usar cópias certificadas, retiradas dos autos físicos, para comprovar que uma falha na digitalização do processo prejudicou a verificação do preparo de um recurso especial dentro do prazo legal. Preparo é o pagamento das custas e de outras despesas do processo devidas à Justiça…

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19/12 - Presidente do STJ apresenta balanço das atividades do tribunal no encerramento do ano judiciário 4:18

11d ago4:18

4:18

Na última sessão do ano judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou, durante sessão da Corte Especial, o balanço anual das atividades. O STJ alcançou o recorde de mais de meio milhão de processos recebidos, distribuídos e registrados – o que, para o ministro Herman Benjamin, demonstra que a d…

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20/12 - Vinte e um anos de vigência do Estatuto do Desarmamento 5:03

11d ago5:03

5:03

...Quem tem o documento de posse, pode manter o armamento apenas dentro de casa ou no trabalho. Se a pessoa tiver o porte, aí, sim, ela consegue andar armada na rua. Além de explicar essa diferença, a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, também define regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Par…

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20/12 - STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita” 1:43

11d ago1:43

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela.O acusado e outra pessoa, por e…

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19/24 - Com redução de processos, colegiados de direito penal proferiram mais de 189 mil decisões 1:46

11d ago1:46

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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2024. Somados, os três colegiados fizeram mais de 189 mil julgamentos ao longo deste ano.A Terceira Seção recebeu 2.393 novos processos e baixou 2.349, com pouca variação do estoque processual. O colegiado foi responsável…

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19/12 - Órgãos julgadores do STJ especializados em direito privado anunciam resultados de 2024 1:44

11d ago1:44

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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram as estatísticas do ano de 2024. Os dados revelam uma redução expressiva do estoque processual na Terceira e na Quarta Turmas – com diminuição de quase 5 mil processos por colegiado.A Segunda Seção recebeu 4.120 processos e baixou 4.263, apresentando red…

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19/12 - Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos 1:47

11d ago1:47

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Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelo julgamento de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico de 2024.Como destaque, todos apresentaram redução no acervo processual – resultado que, segundo os ministros, é fruto dos esforços para o julgamento de recursos sob o rito dos repetitivos.Neste ano, …

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20/12 - Boletim Notícias do STJ 3:37

12d ago3:37

3:37

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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20/12 - Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano 1:25

12d ago1:25

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a prescrição para pedidos de indenização securitária é de um ano, conforme o entendimento do Incidente de Assunção de Competência 2. No caso analisado, uma viúva pediu indenização do seguro após a morte do marido em 2013, mas fez o pedido somente em 2017. A seguradora nego…

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Súmulas & Repetitivos: Súmula 676 0:47

12d ago0:47

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular.A Súmula 676 diz que, em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem pa…

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20/12 - Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro 0:53

12d ago0:53

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O Superior Tribunal de Justiça informa que, em virtude da implementação de melhorias em seu ambiente computacional, algumas plataformas virtuais e serviços do portal do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro. A iniciativa visa aprimorar a segurança e a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos para o púb…

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18/12 - Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado 1:13

12d ago1:13

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues foram nomeados para integrar a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.A comissão foi criada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à…

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19/12 - Boletim Notícias do STJ 4:46

13d ago4:46

4:46

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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19/12 - STJ vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio” 1:17

13d ago1:17

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu remeter para a Primeira Seção um recurso sobre a prescrição de pedidos de indenização por danos causados durante os "Crimes de Maio" de 2006. Os "Crimes de Maio" envolvem ataques do Primeiro Comando da Capital e a resposta violenta da polícia, resultando em mais de 500 mortes. O recurso busca …

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19/12 - Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023 0:35

13d ago0:35

0:35

O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 30 de junho de 2025 a validade dos processos seletivos de estagiários lançados no primeiro e no segundo semestre de 2023.Os dois editais de 2023 preveem a validade dos certames até o dia 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de, a critério do tribunal, haver a prorrogação por períodos sucessivos de…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.215 2:10

13d ago2:10

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que em crimes contra a dignidade sexual não ocorre bis in idem, ou seja, a dupla punição pela mesma razão, quando se aplicam simultaneamente a agravante genérica do artigo 61, II, "f", e a majorante específica do artigo 226, II, do Código Penal. No entanto, isso só é válido quando a relação e…

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17/12 - Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de sexta-feira (20) 0:48

13d ago0:48

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Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20). Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, em que deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal.As decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da co…

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18/12 - Boletim Notícias do STJ 5:15

14d ago5:15

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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18/12 - Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos 1:29

14d ago1:29

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Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça bateu um recorde com 70 temas repetitivos afetados, refletindo o crescimento da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro. O mecanismo dos recursos repetitivos, criado para lidar com processos com questões jurídicas semelhantes, permite o julgamento simultâneo de casos para estabelecer teses jur…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.104 1:38

14d ago1:38

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que veículos com excesso de peso nas rodovias causam danos materiais e morais coletivos e, por isso, é possível responsabilizar civilmente o infrator e aplicar medidas para evitar que isso continue ocorrendo. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos. Is…

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STJ No Seu Dia: Pacto Antenupcial 15:46

15d ago15:46

15:46

Toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado "sim". Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir, também, um pacto antenupcial. E é exatamente sobre esse acordo o tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia,…

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Rádio Decidendi: relevância da questão federal e impactos na jurisdição - ministro Sérgio Kukina 25:45

15d ago25:45

25:45

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina sobre a relevância da questão federal e os impactos na jurisdição nacional. Sérgio Kukina destacou que a regulamentação da relevância da questão federal, introduzida pela Emenda Constitucional 125, permitirá que as …

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18/12 - Ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo onde o casal morava 1:51

15d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de ação para reconhecimento de união estável contra o espólio ou sucessores de um parceiro falecido, sem filhos incapazes na relação, o processo deve ser julgado no último domicílio do casal. Essa decisão segue o que está previsto no artigo 53, inciso I, alínea "b", do Código de…

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17/12 - Boletim Notícias do STJ 5:32

15d ago5:32

5:32

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.221 1:52

15d ago1:52

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em ações por danos morais devido a mau cheiro proveniente de esgoto, os juros moratórios devem começar a contar a partir da citação válida, exceto se a demora da prestadora do serviço for provada antes disso. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito de recursos repetiti…

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17/12 - Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024 0:49

15d ago0:49

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O Superior Tribunal de Justiça publicou a lista de classificação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado 2024. A relação completa pode ser conferida no site do tribunal.O processo seletivo teve o de formar cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível superior dos seguintes cursos: arquivologia, biblioteconomia, comunicaç…

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16/12 - Boletim Notícias do STJ 4:56

16d ago4:56

4:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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16/12 - Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório 1:15

16d ago1:15

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de dois réus acusados de homicídio e fraude processual, devido à falta de um quesito obrigatório sobre a autoria do crime. O juiz, após os jurados responderem sobre a existência do crime e o local do fato, encerrou a votação sem perguntar sobre a autoria, o que resultou na absolviçã…

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16/12 - Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) 1:42

16d ago1:42

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da venda de um imóvel em Campinas, São Paulo, que seria usado para um empreendimento imobiliário. O colegiado entendeu que o contrato original tinha uma cláusula que permitia o cancelamento em caso de frustração do negócio, o que aconteceu devido à dificuldade de regularização …

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13/12 - Boletim Notícias do STJ 5:04

19d ago5:04

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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13/12 - Quinta Turma reconhece tortura em abordagem e absolve réu acusado de tráfico de drogas 1:49

19d ago1:49

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, ao entender que as provas utilizadas para condená-lo foram obtidas por meio de tortura durante a abordagem policial. O caso ocorreu em Itapevi, cidade da região metropolitana de São Paulo, e teve início quando o acusado, ao avistar a viatu…

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13/12 - STJ discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação 1:28

19d ago1:28

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é necessário intimar pessoalmente o devedor antes de cobrar uma multa por descumprimento de uma obrigação. A questão está cadastrada como Tema 1.296.O colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial…

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12/12 - Boletim Notícias do STJ 5:02

20d ago5:02

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.由STJnoticias

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12/12 - Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital 1:24

20d ago1:24

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços não é obrigatória antes da citação por edital, mas uma opção a ser analisada pelo juiz. No caso analisado, uma empresa contestava a citação por edital em uma ação monitória e alegou que não foram esgotadas todas as te…

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12/12 - STJ anula reconhecimentos falhos com foto antiga, de rede social e contradições sobre roupa 1:50

20d ago1:50

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisões em três casos relacionados a falhas no reconhecimento de suspeitos. O primeiro, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, tratava de homicídios e roubo, em que uma vítima reconheceu o suspeito com uma foto antiga, tirada quando ele tinha 15 anos. A conclusão foi de que o reconhecim…

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