03/10 - STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais

STJnoticias

O Superior Tribunal de Justiça fez mudanças no Regimento Interno para acelerar e tornar mais transparentes os julgamentos, ampliando as sessões virtuais. Com a aprovação da Emenda Regimental 45/2024, quase todos os processos podem ser julgados virtualmente, incluindo habeas corpus e recursos repetitivos. No entanto, ações penais e inquéritos continuam a ser julgados presencialmente. As sessões virtuais agora incluem publicidade dos relatórios e votos dos ministros, exceto em casos sigilosos, e têm duração de sete dias. Após a publicação da pauta, as sustentações orais e memoriais podem ser enviadas eletronicamente até 48 horas antes do julgamento. Se algum ministro pedir destaque, o processo volta a ser julgado presencialmente. O STJ também pode convocar sessões virtuais extraordinárias em casos urgentes. Uma nova plataforma foi criada para permitir que o público acompanhe os julgamentos e veja os votos, promovendo mais transparência. Os advogados poderão continuar enviando suas manifestações como antes, sem grandes mudanças. Essas medidas visam aumentar a eficiência, permitindo que mais processos sejam analisados em cada sessão, reduzindo assim o tempo de tramitação e o número de processos acumulados.