31/12 - STJ definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se todos os servidores de uma categoria podem pedir o cumprimento individual de uma sentença de ação coletiva, mesmo sem ser filiados ao sindicato ou constar em lista. A questão está cadastrada como Tema 1.302. O colegiado também suspendeu todos os processos que tratam do mesmo assunto, tanto individuais quanto coletivos, que estejam em andamento ou aguardando decisão. O relator dos recursos, ministro Teodoro Silva Santos, destacou que o tema é relevante e que já há muitos julgados sobre o assunto, com 106 acórdãos e 3.884 decisões monocráticas. Essa tese será importante para consolidar um entendimento claro sobre o cumprimento individual de sentenças coletivas, mesmo sem uma autorização explícita ou vínculo formal com o sindicato. O Código de Processo Civil de 2015 estabelece o julgamento por amostragem para temas repetitivos, dando maior segurança jurídica e agilidade nos julgamentos.