15/05 - STJ lança obra sobre insignificância penal e crimes de bagatela

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O furto de uma caneta é um crime tão pequeno que a justiça entende que não vale a pena condenar alguém por isso. Nesse caso, é aplicado o princípio da insignificância ou bagatela. Esse entendimento jurídico é abordado na obra escrita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e pelo procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele, lançado no Espaço Cultural do STJ. O ministro Rogerio Schietti conta que a obra faz uma análise dos dispositivos legais em vigor no Brasil, que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de bagatela. O procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele explica que o estudo pretende contribuir para o aprimoramento doutrinário e jurisprudencial a respeito da bagatela, abordando as peculiaridades teóricas e práticas da justiça criminal brasileira.